Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 3n3

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à 3n3, uma plataforma operada pela 3n3 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software voltados para educação e aprendizado, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Estes termos regem o relacionamento jurídico entre a 3n3 e seus usuários. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Escopo dos Serviços

A 3n3 atua como um ecossistema digital de distribuição de ferramentas de software focadas em educação. Nosso serviço inclui a disponibilização, licenciamento e facilitação de downloads de aplicativos, ferramentas pedagógicas e recursos tecnológicos. A 3n3 reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, visando a melhoria contínua da experiência do usuário.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 3n3, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar devidamente assistido por seus representantes legais, conforme a legislação civil brasileira. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança da sua senha é de sua inteira responsabilidade, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. Qualquer atividade realizada através de sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 3n3 de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Utilizar o software baixado para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou copiar o código-fonte da plataforma 3n3;
• Utilizar dispositivos automatizados (bots, crawlers) para extrair dados da plataforma;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a infraestrutura da 3n3 ou de outros usuários;
• Interferir na segurança ou integridade dos sistemas da 3n3 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, design e o software proprietário da marca 3n3, é de propriedade exclusiva da 3n3 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da plataforma concede ao usuário uma licença limitada, revogável e não exclusiva para baixar e utilizar os softwares disponibilizados estritamente para fins pessoais e educacionais, não conferindo qualquer direito de revenda ou exploração comercial não autorizada.

6. Limitação de Responsabilidade

A 3n3 envida seus melhores esforços para garantir a qualidade e segurança dos softwares distribuídos. No entanto, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". A 3n3 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. não garante que a plataforma estará livre de erros ou interrupções. Em nenhuma circunstância a 3n3 será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços, ou de falhas técnicas em dispositivos do usuário.

7. Modificações dos Termos

A 3n3 poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legislativas ou operacionais. A continuação do uso da plataforma após a publicação das alterações constituirá a aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão regular desta página.

8. Rescisão

A 3n3 reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole as disposições destes termos, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis. O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.